1. DA NATUREZA DA PLATAFORMA
A plataforma sejasorte.com.br é um ambiente digital de caráter promocional e recreativo, que disponibiliza campanhas promocionais com participação voluntária dos usuários.
A plataforma não se caracteriza como instituição financeira, casa de apostas ou jogo de azar, sendo sua finalidade exclusivamente promocional.
2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Para participar, o usuário deve:
Ter 18 anos ou mais;
Possuir CPF válido;
Fornecer informações verdadeiras;
Concordar integralmente com este termo.
O uso de dados falsos implicará cancelamento da participação.
3. PARTICIPAÇÃO NAS CAMPANHAS
3.1 A participação ocorre mediante seleção de números (cotas) disponíveis na plataforma.
3.2 A confirmação da participação se dá após o pagamento via PIX.
3.3 Cada campanha terá regras próprias informadas em sua página.
3.4 A participação é voluntária e não garante premiação.
4. PAGAMENTO VIA PIX
4.1 Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX.
4.2 A cota será válida somente após confirmação do pagamento.
4.3 Não há reembolso após confirmação, salvo cancelamento da campanha.
4.4 Pagamentos feitos com dados divergentes poderão ser desconsiderados.
5. DO SORTEIO
5.1 Os resultados serão definidos com base na Loteria Federal do Brasil, garantindo transparência.
5.2 A forma de apuração será descrita em cada campanha.
5.3 O resultado será divulgado na plataforma.
6. DA PREMIAÇÃO
6.1 A premiação será realizada em dinheiro.
6.2 O pagamento será feito via PIX para chave de titularidade do ganhador.
6.3 O prazo para pagamento será imediato ou até 1 dia útil após validação.
6.4 O ganhador deverá comprovar identidade.
6.5 Caso não haja resposta em até 30 dias, o prêmio poderá ser cancelado.
7. VALOR MÍNIMO E CANCELAMENTO
7.1 A campanha poderá possuir valor mínimo para realização.
7.2 Caso não seja atingido, poderá:
Ser reagendada; ou
Ser cancelada com devolução dos valores.
8. PREVENÇÃO A FRAUDES
É proibido:
Uso de dados de terceiros
Tentativas de manipulação
Criação de múltiplas contas
Uso de meios ilícitos
A plataforma poderá bloquear usuários e cancelar participações suspeitas.
9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário é responsável por:
Informar dados corretos
Utilizar chave PIX válida
Acompanhar os resultados
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma não se responsabiliza por:
Erros de digitação do usuário
Problemas bancários externos
Dados incorretos fornecidos
11. PRIVACIDADE
Os dados são utilizados exclusivamente para:
Participação nas campanhas
Identificação do ganhador
Comunicação com o usuário
12. MODIFICAÇÕES
Este Termo pode ser alterado a qualquer momento, com validade imediata após publicação.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de (SP), com renúncia a qualquer outro.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao participar, o usuário declara estar ciente de que se trata de ação promocional de participação voluntária, sem garantia de premiação.